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Trabalho Portuário Avulso

O Trabalho Portuário Artigo

TRABALHO, de Alice Monteiro de Barros, editora LTr, 3ª Edição, pág. 528. 5 TRABALHADOR AVULSO CADASTRADO E O AVULSO REGISTRADO A diferenciação entre o trabalhador avulso cadastrado e registrado encontra se no artigo 26, da Lei nº 8.630 93 e no artigo 4º, da Lei nº 9.719 98, que dá preferência

PALAVRAS CHAVE: SUMÁRIO Direito do Trabalho

trabalho avulso portuário, sugerimos a leitura do nosso trabalho intitulado “O Trabalho Portuário”, publicado nos produtos IOB “on line” Jurídico Julho 2009 e Juris Síntese IOB nº 79, Set Out 2009. No presente trabalho, abordaremos o trabalho avulso nas áreas urbanas e rurais,

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Fonte FRANZESE, Eraldo Aurélio Rodrigues. Trabalho portuário avulso. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, SP, n. 1, p. 139 147, 2009.

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O trabalho portuário avulso, em obediência ao determinado pelas autorida 12 Art. 280. Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta so mente contra um; mas o culpado responde aos outros pela obrigação acrescida.

MANUAL DO TRABALHO PORTUÁRIO E EMENTÁRIO

O art. 26 da lei dos portos estabelece duas formas de trabalho portuário: o trabalho portuário avulso e o trabalho portuário com vínculo empregatício. Note se que esta é uma importante inovação da lei, vez que antes não era possível o trabalho portuário com vínculo empregatício, salvo na capatazia onde eram empregados das Cias Docas.