PDF; O Efeito Repetitivo e a Formação dos Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho
O Efeito Repetitivo e a Formação dos Precedentes Obrigatórios na Justiça do Trabalho
RECURSO REPETITIVO NORMAS LEGAIS
O recurso repetitivo é um dispositivo jurídico que representa um grupo de recursos que possuem teses idênticas, ou seja, têm fundamento em idêntica questão de direito. Quando um recurso é classificado como repetitivo, seu processo fica suspenso no tribunal de origem até o pronunciamento definitivo do STJ sobre a matéria.
Recurso repetitivo: A interpretação uniforme e a
O procedimento para o julgamento do recurso repetitivo demanda debate intenso e fundamentação profunda, suficiente à almejada uniformização que, após realizada, será aplicada ao infinito número de recursos sobrestados, cujo objeto se identifica com a tese firmada.
A nova sistemática do julgamento dos recursos especiais e
Além de o efeito devolutivo no âmbito do recurso especial ser reduzido, o mesmo ocorre com o efeito translativo das matérias de ordem pública, o que se justifica, principalmente, na função exercida pelo STF, que é, preponderantemente, preservar a unidade e a integridade da interpretação do direito federal.
Poder da Oração Efeito Isaias Física Quântica
Breve analise do Livro Efeito Isaías, de Gregg Braden, sobre a força da oração.
O Efeito Repetitivo e a Formação dos Precedentes
preender o método de formação de jurisprudência persuasiva, bem como dos precedentes obrigatórios torna se essencial no atual estágio do estudo do Direito Processual do Trabalho. A presente obra é fruto dessa pesquisa feita pelo autor, que inicia fazendo uma análise sobre os órgãos da Justiça do Trabalho, passa pelas tensões entre o direito codificado e a teoria da ...
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