PDF A Função Concorrencial do Direito do Trabalho

A Função Concorrencial do Direito do Trabalho

Referências Bibliográficas A Função Concorrencial do

Artículo de Humberto Lima de Lucena Filho publicado en A Função Concorrencial do Direito do Trabalho. VLEX 696117357

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existência de uma função jurídica de garantia de qualidade, tendo em conta um interesse público geral de proteção do consumidor presente no mercado concorrencial. Iremos estudar também a forma como as normas específicas de Direito do consumo

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A Proposta Revisionista da Teoria Geral do Direito do

O Direito do Trabalho, ainda que diante do silêncio da doutrina antitruste, tem uma vertente concorrencial e a negação dessa função peculiar pelos órgãos regulatórios não retira a veracidade de tal constatação.

Prefácio A Função Concorrencial do Direito do Trabalho

Na esfera acadêmica, alguns estudiosos buscam ressaltar aspectos laterais, mas não menos importantes, do direito do trabalho. Nesse campo surge o trabalho de Humberto Lima de Lucena Filho, a tratar da função concorrencial do direito do trabalho.