PDF^ Trabalho Escravo. Caracterização Jurídica

Trabalho Escravo. Caracterização Jurídica

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de Dignidade da pessoa

O combate ao trabalho escravo ganhou expressão a partir da edição da Lei nº 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que alterou profundamente o art. 149 do Código Penal brasileiro. ... contraída: caracterização jurídica. In: VELLOSO, Gabriel; MARANHÃO, Ney (Org.). Contempora

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obras de sua lavra, para a compreensão da caracterização jurídica do trabalho escravo, tanto nos planos do Direito Penal e do Trabalho, quanto no âmbito administrativo, nos termos do disposto no art. 7 º do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e

Trabalho Escravo Caracterização Jurídica 2ª Ed 2017

Este livro, em 2ª edição, trata do trabalho em condições análogas à de escravo, também conhecido como trabalho escravo, tendo como objetivo principal a caracterização jurídica deste fato, tipificado como crime pelo artigo 149 do Código Penal Brasileiro. Está dividido em quatro capítulos. No primeiro são feitas considerações iniciais a respeito do tema. O segundo discute a ...

A DEFINIÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO: Em busca da

O presente trabalho tem por objetivo estudar o fenômeno do trabalho análogo ao de escravo contemporâneo, a partir das perspectivas jurídica e sociológica. O ensaio tem por objetivo analisar o conceito, a caracterização e os mecanismos atualmente utilizados para combater esse fenômeno jurídico, social e econômico.

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Trabalho escravo: elementos para a caracterização jurídica, em 2011, e discute os elementos necessários para a caracterização do tipo penal(3). Publiquei, também, textos relativos aos modos de execução típicos do trabalho escravo, focando, inicialmente, em modos específicos. Primeiro a jornada exaustiva e