PDF^ INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O PROCESSO DO TRABALHO, O
INCIDENTE DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O PROCESSO DO TRABALHO, O
Desconsideração da Personalidade Jurídica Hipóteses de Desconsideração
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O incidente da desconsideração da personalidade jurídica
Resumo: Ao assumir uma obrigação, é possível que o sujeito possa tentar fraudar uma relação com a personalidade jurídica, evitando que venha a cair a responsabilidade sobre sua pessoa.Tendo em vista essa situação, o novo Código de Processo Civil, de 2015, trouxe a inovação do incidente da desconsideração da personalidade jurídica.
NOVO CPC INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E AMICUS CURIAE
Aula da disciplina de Direito Processual Civil I, ministrada pelo Prof. Me. Renê Francisco Hellman, do curso de Direito da FATEB Faculdade de Telêmaco Borb...
Incidente de desconsideração de personalidade jurídica
Há duas modalidades de desconsideração da personalidade jurídica. Por um lado, há a desconsideração de personalidade jurídica em sentido estrito, que consiste em tratar se como sendo da sociedade o patrimônio do sócio, a fim de atingi lo e fazê lo responder pelos deveres e obrigações da sociedade.
Novo CPC: O incidente de desconsideração da personalidade
De início, o art. 133 consigna que: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo”. Sinaliza, portanto, que não pode ser a questão suscitada de ofício pelo magistrado.
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