PDF^ A execução na justiça do trabalho: De acordo com a Lei n. 13.467/2017 e a MP n. 808/2017
A execução na justiça do trabalho: De acordo com a Lei n. 13.467/2017 e a MP n. 808/2017
Execução trabalhista após Reforma trabalhista ( lei 13 467 17)
Em embargos à execução não poderá ser discutida matéria fática e probatória da fase de conhecimento. Segundo o art. 11 A, CLT a prescrição intercorrente é aplicada na justiça do trabalho. Prescrição intercorrente é quando se deixa o processo do trabalho parado por mais de dois anos na execução.
Execução Trabalhista
Na Justiça do Trabalho, as partes podem fazer acordo em qualquer fase da tramitação processual. Em geral, na execução, onde a cobrança do valor da condenação ocorre, conciliar traz benefícios a todas as partes envolvidas no processo: ao trabalhador, porque recebe seu crédito, ao empregador, porque quita seu débito, e à Justiça, que garante a efetividade da prestação jurisdicional.
Embargos à Execução na Justiça do Trabalho
A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação.
A execução provisória na justiça do trabalho
corre por iniciativa, conta e responsabilidade do exequente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os danos que o executado tenha sofrido se a decisão for modificada pela instância superior. A execução do prejuízo será feita no próprio processo, pois decorre da sentença proferida pela justiça do trabalho.
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