PDF; Convenções da OIT e Outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho
Convenções da OIT e Outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho
Convenções (OIT Brasilia)
Convenções ratificadas pelo Brasil. Convenção: 3. Relativa ao Emprego das Mulheres antes e depois do parto (Proteção à Maternidade) Adoção OIT: 1919 Ratificação Brasil: 26 04 1934 Status: Não está em vigor Nota: Denunciada, como resultado da ratificação da Convenção n.º 103 em 26 07 1961. Convenção: 4
Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito
Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Relevantes ao Direito do Trabalho 5765.9 Convenções da OIT 3a ed.indd 1 10 07 2017 17:47:16
OIT e Portugal (OIT Lisboa)
por um lado, numa forte "cumplicidade" político institucional alicerçada numa partilha de valores, bem expressa no apoio de Portugal à Agenda de Trabalho Digno, na abertura de um Escritório da OIT em Lisboa (2003) e na ratificação de 83 Convenções, incluindo todas as chamadas fundamentais e prioritárias; por outro, no financiamento ...
Convenções Fundamentais – DGERT
O Conselho de Administração da OIT qualificou como «fundamentais» oito convenções, que tratam questões consideradas como princípios e direitos fundamentais no trabalho: liberdade sindical e reconhecimento efectivo do direito de negociação colectiva, eliminação de toda e qualquer forma de trabalho forçado ou obrigatório, abolição efectiva do trabalho infantil e eliminação da ...
Terceirização Convenções da OIT e outros Instrumentos de
Artículo de Edson Beas Rodrigues Jr. publicado en Convenções da OIT e outros Instrumentos de Direito Internacional Público e Privado Releva... VLEX 696118025
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